O principal objetivo da Reabilitação Criminal é assegurar ao cidadão o sigilo do registro sobre o seu processo criminal e sua condenação.

Em resumo, se você tem a pretensão de limpar a sua ficha criminal e atende os requisitos previstos em lei, o pedido de Reabilitação Criminal é para você.

Além disso, a Reabilitação Criminal pode restabelecer o seu direito de dirigir caso tenha sido proibido na sentença condenatória, assim como recuperar a chance de participar de concursos públicos.

Detalhe importante: a Reabilitação Criminal não serve para decretar o sigilo do inquérito policial, do processo criminal ou do processo de cumprimento de pena que estão em trâmite.

Se você deseja mais informações sobre a Reabilitação Criminal para limpar a sua ficha criminal, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.

Vinícius Vieira
Advogado Especialista em Reabilitação Criminal