É muito comum, inclusive é até uma regra estabelecida nos editais de concursos públicos, que o candidato na fase de investigação social ou entrega de documentação para a nomeação e posse ao cargo, tenha que fornecer ou seja pesquisado sobre os seus antecedentes criminais.

Agora imagina que você tenha passado em um concurso público que tanto almejou, mas é barrado por conta de uma mancha em seus antecedentes criminais. Algo do passado tendo impacto determinante no seu presente e futuro. Certamente seria desconcertante, uma verdadeira rasteira da vida.

A Reabilitação Criminal pode ser a sua ferramenta para evitar esse transtorno e torná-lo apto para assumir o cargo que tanto sonhou.

O propósito da Reabilitação Criminal é limpar a sua ficha criminal, de modo que as informações que ali estavam presentes (sobre condenações passadas e com penas já cumpridas) fiquem ocultas nas certidões de antecedentes criminais, não refletindo na realização das suas aspirações.

É válido trazer para conhecimento um detalhe sobre os concursos de segurança pública, militares, para Juiz, Promotor e Delegado. Nestes casos, mesmo com a Reabilitação Criminal, há possibilidade de no questionário da investigação social solicitar informações a serem fornecidas diretamente por você sobre se já houve condenações passadas e afins, momento em que você deverá prestá-las, mesmo estando ocultas nos antecedentes (“NADA CONSTA”). Portanto, dada a natureza própria desses cargos, o fato de ter sido condenado criminalmente pode ser considerado incompatível com o cargo e por essa razão o critério de avaliação é mais acurado, preciso e a investigação é um pouco mais detida, pormenorizada. Caso omita alguma informação, você pode ser desclassificado pelo critério da inidoneidade moral, inadequação moral.

Assim, fica uma sugestão: Se for prestar concurso das áreas mencionadas, ainda entendo que seja válido o pedido da Reabilitação Criminal, pois a banca avaliadora poderá flexibilizar, dependendo do critério que estejam adotando. O ponto aqui é não omitir por declaração própria que nunca foi condenado, pois isso será valorado de forma muito negativa, sendo quase certa a sua desclassificação.

Se você deseja mais informações sobre a Reabilitação Criminal para limpar a sua ficha criminal, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.

Vinícius Vieira
Advogado Especialista em Reabilitação Criminal