Podemos considerar esta como a campeã das dúvidas relacionadas à Reabilitação Criminal.
Pois bem.
Com a ação de Reabilitação Criminal você conseguirá ocultar, isto é, limpar da sua certidão de antecedentes criminais, as informações relacionadas às condenações criminais com penas já cumpridas e extintas.
Os antecedentes criminais, isto é, condenações criminais com penas já cumpridas e extintas continuarão existindo, porém, com a Reabilitação Criminal você ocultará estas informações, sendo acessíveis, apenas, aos Juízes Criminais mediante requisição quando interessarem a algum caso sob julgamento.
Portanto, os seus antecedentes criminais continuarão existindo, eles não serão apagados, mas sim limpados das suas certidões criminais. Em resumo, estarão ocultos e em sigilo, e qualquer um que pretenda ter acesso às informações sobre as suas condenações passadas e com penas já cumpridas, não conseguirá.
Logo, se você solicitar a certidão de antecedentes criminais, não constará qualquer informação relacionada a estas condenações, pelo contrário, na certidão estará informado “NADA CONSTA”.
Se você deseja mais informações sobre a Reabilitação Criminal para limpar a sua ficha criminal, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.
Vinícius Vieira
Advogado especialista em Reabilitação Criminal
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