O QUE É REABILITAÇÃO CRIMINAL?

Não é segredo para ninguém que uma pessoa condenada criminalmente, mesmo após já cumprida a pena imposta pelo Estado, está sujeita aos mais diversos preconceitos e limitações sociais, desde a imensa dificuldade em conquistar um emprego com registro, a tomar posse em um concurso público ou até mesmo a uma proibição de possuir habilitação para dirigir.

Neste contexto, surge a Reabilitação Criminal como alternativa judicial para que que se torne novamente uma pessoa com acesso ilimitado às oportunidades que a vida lhe proporciona, encerrando, de vez, esse preconceito social decorrente da sua condenação criminal por uma pena já cumprida. Com essa medida judicial você pode limpar os seus antecedentes criminais, de modo que não mais conste como informação pública a condenação já cumprida, enfim, essa informação será sigilosa.

Ao afirmar que “essa informação será sigilosa”, deve-se entender que essa informação somente poderá ser obtida por ordem exclusiva de um Juiz Criminal.

Portanto, se você quer limpar a sua ficha criminal e se ver livre das consequências negativas que a certidão de antecedentes criminais está lhe proporcionando, a ação de Reabilitação Criminal é ferramenta perfeita.

Se você deseja mais informações sobre a Reabilitação Criminal para limpar a sua ficha criminal, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.


Vinícius Vieira
Advogado Especialista em Reabilitação Criminal

Veja abaixo algumas dúvidas comuns

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