{"id":488,"date":"2023-04-12T20:02:59","date_gmt":"2023-04-12T20:02:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.viniciusvieira.adv.br\/?p=488"},"modified":"2023-04-12T20:02:59","modified_gmt":"2023-04-12T20:02:59","slug":"e-possivel-absolver-o-acusado-por-estupro-de-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.viniciusvieira.adv.br\/e-possivel-absolver-o-acusado-por-estupro-de-vulneravel\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel absolver o acusado por estupro de vulner\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"<p><iframe title=\"Relacionar com menor de 14 anos, queremos ter fam\u00edlia. Cometo crime? | Advogado Criminalista\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Y2PPgclZFAs?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>Previsto no rol \u201cDos Crimes Contra a Dignidade Sexual\u201d, o artigo 217-A do C\u00f3digo Penal prev\u00ea o delito de estupro de vulner\u00e1vel. Inserido em nosso ordenamento pela Lei n\u00ba 12.015\/09 o crime consiste na pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal ou ato libidinoso com pessoa vulner\u00e1vel.<\/p>\n<p>Por \u201cato libidinoso\u201d o STJ e tribunais em geral t\u00eam entendido que \u00e9 qualquer tipo de ato praticado com prop\u00f3sito lascivo, como, por exemplo, o beijo lascivo, a apalpa\u00e7\u00e3o de parte intima, a contempla\u00e7\u00e3o lasciva, dentre outros.<\/p>\n<p>Em resumo, o vulner\u00e1vel \u00e9 qualquer pessoa que n\u00e3o tem capacidade para consentir a pr\u00e1tica sexual, por se encontrar em alguma situa\u00e7\u00e3o de fragilidade ou perigo. Sendo aquele que esteja em alguma situa\u00e7\u00e3o de fraqueza tanto moral como social, cultural, biol\u00f3gica, fisiol\u00f3gica, em diante. \u00c9 considerado vulner\u00e1vel o menor de 14 (catorze) anos, o enfermo ou deficiente mental e aquele que n\u00e3o \u00e9 capaz de oferecer resist\u00eancia\/discernimento necess\u00e1rio para a pr\u00e1tica de ato sexual.<\/p>\n<p>Podemos destacar, ainda, outros casos que podem caracterizar vulnerabilidade da v\u00edtima: estar domingo, avan\u00e7ado estado de embriaguez, sonambulismo etc.<\/p>\n<p>Quando estamos diante de v\u00edtima vulner\u00e1vel menor de 14 anos, o crime se configura independente do consentimento, de rela\u00e7\u00e3o anterior com a v\u00edtima ou de experi\u00eancia sexual pr\u00e9via conforme s\u00famula 593 do STJ (que influenciou o acr\u00e9scimo do par\u00e1grafo 5\u00ba no art. 217-A, essa edi\u00e7\u00e3o buscava afastar poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es e subjetivismo nos julgamentos).<\/p>\n<p>Trata-se de um tipo penal de bastante rigidez com pena m\u00ednima de 08 (oito) anos, podendo chegar a 15 (quinze) anos, iniciando-se, em regra, em regime fechado.<\/p>\n<p>Nas modalidades qualificadas quando apresenta les\u00e3o corporal grave ou resultado morte tem penas de 10 (dez) a 20 (vinte) anos e 12 (doze) a 30 (trinta) anos respectivamente.<\/p>\n<p>Por se tratar de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada o Estado \u00e9 titular da a\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio vontade\/manifesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n<p>Por se tratar de crime hediondo \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e insuscet\u00edvel de gra\u00e7a, indulto ou anistia.<\/p>\n<p>Portanto, h\u00e1 possibilidade do R\u00e9u ser absolvido quando?<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><u>Absolvi\u00e7\u00e3o nos casos em que o r\u00e9u desconhece a idade da v\u00edtima<br \/>\n<\/u><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para configurar o crime em estudo \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de tr\u00eas requisitos cumulativos: o ato sexual, a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da v\u00edtima e o agente saber dessa condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u00c9 importante ressaltar que a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade n\u00e3o precisa ter sido provocada pelo agente, \u00e9 necess\u00e1rio apenas que a v\u00edtima esteja nessa condi\u00e7\u00e3o e que ele possua conhecimento.<\/p>\n<p>Existem decis\u00f5es que reconhecem o erro de tipo quando o R\u00e9u nega ter conhecimento da vulnerabilidade, ou seja, a falta de conhecimento\/d\u00favida quanto a idade, enfermidade ou doen\u00e7a mental da v\u00edtima. Desse modo, \u201co agente realiza concretamente (objetivamente) todos os elementos de um tipo penal incriminador, sem, contudo, o perceber\u201d (ESTEFAM; GON\u00c7ALVES, 2020, p. 519). <strong>\u00c9 um exemplo o agente conhecer menor dentro de estabelecimento permitido apenas para maiores e se relacionar com este. O agente presume que por estar em ambiente permitido apenas para maiores, que tem confer\u00eancia de documentos na entrada, que a v\u00edtima seja maior tamb\u00e9m e por isso se relaciona. Neste caso, n\u00e3o haver\u00e1 crime. <\/strong><\/p>\n<p>O erro de tipo exclui o dolo, tornando o fato at\u00edpico (aquele que n\u00e3o tem previs\u00e3o legal). Nos termos do art. 20 do C\u00f3digo Penal, segunda parte, o agente responderia somente a t\u00edtulo de culpa, se previsto em lei. Nessas circunst\u00e2ncias, estaria o agente isento de pena, uma vez que o delito tipificado no art. 217-A do C\u00f3digo Penal n\u00e3o prev\u00ea modalidade culposa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><u>Absolvi\u00e7\u00e3o nos casos em que o r\u00e9u mantinha relacionamento est\u00e1vel e com inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia com a v\u00edtima<\/u><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os tribunais t\u00eam observado cada vez mais o caso concreto, afinal, n\u00e3o basta o enquadramento do fato no dispositivo do C\u00f3digo Penal, sem levar em conta sua gravidade concreta e a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n<p>Considerando a velocidade com que informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o transmitidas e o estimulo \u00e0 sexualidade \u00e9 comum, cada vez mais, o amadurecimento sexual precoce. Logo, \u00e9 vi\u00e1vel afirmar que dependendo do caso concreto, aplicar a lei seria uma imposi\u00e7\u00e3o pesada, injusta e at\u00e9 mesmo desnecess\u00e1ria.<\/p>\n<p>Por isso, h\u00e1 absolvi\u00e7\u00f5es nos tribunais em casos nos quais se considera que a v\u00edtima mant\u00e9m relacionamento duradouro com o acusado e tem aceita\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia de ambos, n\u00e3o sendo o delito tipificado no art. 217-a e sim, um relacionamento de fato precoce.<\/p>\n<p>A \u201cexce\u00e7\u00e3o de Romeu e Julieta\u201d, embora sem previs\u00e3o legal, j\u00e1 foi reconhecida em alguns casos quando a v\u00edtima afirma que a conjun\u00e7\u00e3o carnal\/ato libidinoso foi consensual e a diferen\u00e7a de idade entre o agente e a v\u00edtima n\u00e3o ultrapassa 03 (tr\u00eas) ou 05 (cinco) anos.<\/p>\n<p>A necessidade de an\u00e1lise do caso concreto fica ainda mais evidente quando, de um relacionamento precoce, surge gravidez. Nessa hip\u00f3tese, al\u00e9m do consentimento dos pais, se cria um n\u00facleo familiar e a condena\u00e7\u00e3o pelo crime com a pris\u00e3o do agente seria extremamente danoso a fam\u00edlia, j\u00e1, que majoritariamente, s\u00e3o respons\u00e1veis pela renda familiar. A condena\u00e7\u00e3o do agente causaria injusti\u00e7as e danos irrepar\u00e1veis (materiais e emocionais), n\u00e3o s\u00f3 ao preso, mas ao n\u00facleo familiar como todo, principalmente ao filho, que seria privado da conviv\u00eancia com o pai.<\/p>\n<p>Em julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, cuja decis\u00e3o foi un\u00e2nime, utilizou-se da chamada <em>Distinguishing<\/em> (distin\u00e7\u00e3o), que autoriza a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de uma tese firmada, quando verificadas particularidades que impedem o julgamento uniforme no caso concreto. Nesse caso, tratava-se de acusado, que enquanto adolescente se relacionou com v\u00edtima menor de 14 anos ao tempo dos fatos sob anu\u00eancia dos pais da dela. Do relacionamento resultou um filho e a decis\u00e3o de morar juntos na casa dos pais do adolescente que trabalhava para sustentar a fam\u00edlia enquanto a ent\u00e3o v\u00edtima continuava seus estudos.<\/p>\n<p>Segundo o voto do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, \u201cA incid\u00eancia da norma penal, na presente hip\u00f3tese, n\u00e3o se revela adequada nem necess\u00e1ria, al\u00e9m de n\u00e3o ser justa, porquanto sua incid\u00eancia trar\u00e1 viola\u00e7\u00e3o muito mais gravosa de direitos que a conduta que se busca apenar[&#8230;]\u201d. Isso porque, a pretexto de proteger a v\u00edtima menor de 14 anos, a decis\u00e3o condenat\u00f3ria acabaria por deixar a jovem e o filho de ambos desamparados n\u00e3o apenas materialmente mas tamb\u00e9m emocionalmente, desestruturando a entidade familiar que \u00e9, tamb\u00e9m, protegida constitucionalmente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><u>Absolvi\u00e7\u00e3o nos casos em que a palavra da v\u00edtima estar isolada no processo<br \/>\n<\/u><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O crime de estupro de vulner\u00e1vel tem baixo n\u00edvel de <em>standard<\/em> probat\u00f3rio para condena\u00e7\u00e3o. Isso significa que por ser um crime clandestino, praticado longe dos olhos das testemunhas e que deixa poucos vest\u00edgios, a quantidade de provas s\u00e3o poucas. Devido a isso a palavra da v\u00edtima tem especial relev\u00e2ncia, sendo, por muitas vezes, a \u00fanica prova da ocorr\u00eancia do crime.<\/p>\n<p>Todavia, a palavra por si s\u00f3, n\u00e3o basta. \u00c9 necess\u00e1rio, obviamente, que seja constatada coer\u00eancia e o alinhamento com os demais elementos e ind\u00edcios presentes no processo.<\/p>\n<p>Aqui, o princ\u00edpio do\u00a0<em>in d\u00fabio pro reo<\/em>\u00a0deve ser aplicado no seu m\u00e1ximo aproveitamento, posto que qualquer resqu\u00edcio de d\u00favida pode ser um fio solto leva \u00e0 inoc\u00eancia do r\u00e9u e deve ser visto com seriedade, afinal se trata de pena extremamente alta e de um crime de grande reprobilidade perante a sociedade.<\/p>\n<p>H\u00e1 absolvi\u00e7\u00f5es no STF de casos em que a v\u00edtima, ap\u00f3s mentir em ju\u00edzo, faz retrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>REFER\u00caNCIAS<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>AgRg no REsp n. 1.995.795\/SC, relator Ministro Jesu\u00edno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Quinta Turma, julgado em 23\/8\/2022, DJe de 26\/8\/2022.<\/p>\n<p>AgRg REsp n. 1.154.806-RS, Rel. Ministro Sebasti\u00e3o Reis Junior, 6\u00aa T., DJe 21.03.2012.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/stj\/1220208886\">AREsp 1.555.030\/GO<\/a>, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 18\/5\/2021, DJe 21\/5\/2021<\/p>\n<p>BRASIL. Decreto-Lei n\u00ba2.848 de 7 de dezembro de 1940. <em>C\u00f3digo Penal<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm.\u00a0 Acesso em 11 Abril 2023<\/p>\n<p>BRASIL. <a href=\"http:\/\/legislacao.planalto.gov.br\/legisla\/legislacao.nsf\/Viw_Identificacao\/lei%2012.015-2009?OpenDocument\">LEI N\u00ba 12.015, DE\u00a07 DE AGOSTO DE 2009<\/a>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12015.htm\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12015.htm<\/a>. Acesso em 11 Abril de 2023.<\/p>\n<p>CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015.<\/p>\n<p>VITAL, Danilo. STJ afasta presun\u00e7\u00e3o de crime em caso de estupro de vulner\u00e1vel. Conjur, 25 de agosto de 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-ago-25\/stj-afasta-presuncao-crime-estupro-vulneravel. Acesso em 11 abril de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Previsto no rol \u201cDos Crimes Contra a Dignidade Sexual\u201d, o artigo 217-A do C\u00f3digo Penal prev\u00ea o delito de estupro de vulner\u00e1vel. Inserido em nosso ordenamento pela Lei n\u00ba 12.015\/09 o crime consiste na pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal ou ato libidinoso com pessoa vulner\u00e1vel. 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