{"id":400,"date":"2023-02-15T15:44:43","date_gmt":"2023-02-15T15:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.viniciusvieira.adv.br\/?p=400"},"modified":"2023-02-15T15:44:43","modified_gmt":"2023-02-15T15:44:43","slug":"video-e-crime-emprestar-documento-de-identificacao-proprio-para-outra-pessoa-utilizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.viniciusvieira.adv.br\/video-e-crime-emprestar-documento-de-identificacao-proprio-para-outra-pessoa-utilizar\/","title":{"rendered":"(V\u00eddeo) \u00c9 crime emprestar documento de identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio para outra pessoa utilizar?"},"content":{"rendered":"<p><iframe title=\"\u00c9 crime ceder documento de identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio para outra pessoa utilizar? | Advogado Criminalista\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/sTs-Zrn8034?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>C\u00e1 entre n\u00f3s, eu duvido que voc\u00ea nunca viu algu\u00e9m emprestando um documento de identidade para outra pessoa (geralmente menor) por que eles eram parecidos \u00e0 prop\u00f3sito desta ingressar em uma balada? DUVIDO! Ou ainda, quem nunca ouviu falar de algu\u00e9m que tenha emprestado o documento de identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio a outra pessoa em raz\u00e3o desta ter perdido o pr\u00f3prio documento? Ent\u00e3o, o texto de hoje ser\u00e1 exatamente sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o desta conduta.<\/p>\n<p>Vamos l\u00e1!?<\/p>\n<p>Pois bem.<\/p>\n<p>O ponto de partida do nosso texto ser\u00e1 o artigo 308 do C\u00f3digo Penal que tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><em>Art. 308 &#8211; Usar, como pr\u00f3prio, passaporte, t\u00edtulo de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, pr\u00f3prio ou de terceiro:<\/em><\/p>\n<p><em>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato n\u00e3o constitui elemento de crime mais grave.<\/em><\/p>\n<p>Este crime \u00e9 conhecido como <em>Uso de documento de identidade alheia<\/em> e trata-se de uma esp\u00e9cie de <em>Falsa Identidade<\/em> (sobre a falsa identidade, escrevemos o seguinte texto \u201cAfinal, criar perfil falso (\u201cfake\u201d) nas redes sociais, \u00e9 crime?\u201d).<\/p>\n<p>Quem pode cometer este crime? Qualquer pessoa, tanto aquele que cede, como aquele que utiliza o documento. Observe, ainda, que n\u00e3o s\u00f3 o dono do documento de identifica\u00e7\u00e3o que pode emprestar e responder\u00e1 por isso, tamb\u00e9m aquele que n\u00e3o \u00e9 o dono, titular do documento, mas que por algum motivo, det\u00e9m a posse dele e cede para outrem utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n<p>Note-se que um dos verbos do crime em quest\u00e3o \u00e9 \u201c<em>usar<\/em>\u201d, ou seja, aquele que pegar emprestado o documento de identifica\u00e7\u00e3o de outra pessoa para fins de utiliz\u00e1-lo, mas n\u00e3o o fizer, n\u00e3o incorrer\u00e1 na pr\u00e1tica do crime, logo, o simples trazer consigo n\u00e3o importa na pr\u00e1tica criminosa. J\u00e1 aquele que cede para que outra pessoa utilize o seu documento de identifica\u00e7\u00e3o como pr\u00f3prio, praticar\u00e1 o crime previsto no artigo 308 do C\u00f3digo Penal, na medida em que o verbo aponta \u201cceder\u201d ciente da finalidade de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, se o documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal pr\u00f3prio \u00e9 cedido a outra pessoa, ciente do fim para o qual ele ser\u00e1 empregado, e esta for adolescente, al\u00e9m do crime previsto no artigo 308 do C\u00f3digo Penal, o titular ainda poder\u00e1 incorrer na pr\u00e1tica do crime de <em>Corrup\u00e7\u00e3o de Menor<\/em> previsto no art. 244-B do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/1990):<\/p>\n<p><em>Art. 244-B.\u00a0 Corromper ou facilitar a corrup\u00e7\u00e3o de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infra\u00e7\u00e3o penal ou induzindo-o a pratic\u00e1-la:<\/em><\/p>\n<p><em>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.<\/em><\/p>\n<p>Portanto, em resumo, aquele que cede documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal ao menor de idade, incorre na pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 308 do C\u00f3digo Penal (<em>Uso de documento de identidade alheia<\/em>) e do crime previsto no artigo 244-B do ECA (<em>Corrup\u00e7\u00e3o de Menor<\/em>). J\u00e1 o menor, responder\u00e1 pelo ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 308 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p>Este artigo foi \u00fatil para voc\u00ea?<\/p>\n<p>Entre em contato conosco para eventuais d\u00favidas e esclarecimentos.<\/p>\n<p><em>Vin\u00edcius Vieira <\/em><\/p>\n<p><em>Advogado criminalista <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00e1 entre n\u00f3s, eu duvido que voc\u00ea nunca viu algu\u00e9m emprestando um documento de identidade para outra pessoa (geralmente menor) por que eles eram parecidos \u00e0 prop\u00f3sito desta ingressar em uma balada? DUVIDO! 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