As medidas protetivas desempenham um papel crucial no contexto legal, especialmente em casos de violência doméstica. Entender sua função e como elas interagem com o processo criminal é essencial para aqueles que enfrentam ou lidam com essas situações no dia a dia. Descubra as nuances entre medidas protetivas e processos criminais e como ambos operam independentes, embora interligados na busca pela justiça e proteção das vítimas.
As Diferenças Entre Medidas Protetivas e Processo Criminal
As medidas protetivas e o processo criminal são dois instrumentos legais que, embora possam interagir em algumas situações, possuem funções e naturezas distintas no âmbito do Direito. As medidas protetivas são ferramentas destinadas a resguardar vítimas em situações de risco iminente, especialmente em casos de violência doméstica. Seu objetivo principal é oferecer segurança imediata, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de qualquer forma de contato.
Por outro lado, o processo criminal é um procedimento formal conduzido pelo sistema judiciário, cujo intuito é apurar crimes e, possivelmente, punir aqueles considerados culpados. Mesmo que uma medida protetiva seja revogada, um processo criminal ainda pode prosseguir. Isso ocorre porque, legalmente, as medidas protetivas não têm o poder de influenciar diretamente a investigação criminal ou o julgamento dos fatos.
A Polícia e o Ministério Público podem conduzir investigações para apurar as acusações independentemente das medidas aplicadas e suas possíveis revogações. Essa distinção garante que a proteção imediata não seja confundida com a responsabilização penal, assegurando que ambas as áreas do Direito cumpram suas funções, sem que uma interfira diretamente na outra.
O Propósito das Medidas Protetivas na Violência Doméstica
As medidas protetivas têm um papel crucial no contexto da violência doméstica, proporcionando um meio de proteção imediata para as vítimas. Elas são mecanismos legais que podem ser acionados para interromper situações de risco, garantindo a segurança da pessoa afetada.
O objetivo dessas medidas é prevenir qualquer ato que possa colocar em perigo a integridade física, emocional ou moral da vítima, assim como afastar o agressor da convivência imediata da vítima. Essa proteção é independente do desenrolar de investigações ou do processo criminal.
As medidas protetivas são solicitadas através do Poder Judiciário e podem incluir determinações como o afastamento do lar do agressor, a proibição de contato com a vítima entre outras restrições.
Elas atuam em paralelo aos inquéritos policiais ou processos criminais, sendo uma resposta rápida a uma situação de urgência, enquanto a investigação criminal busca entender os detalhes do ocorrido e responsabilizar o agressor conforme a lei.
Portanto, mesmo que as medidas protetivas sejam revogadas, isso não impede o início ou continuidade de um processo criminal, pois estes procedimentos têm caráter distinto e buscam objetivos diferentes no campo jurídico.
Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica
