As medidas protetivas desempenham um papel crucial na segurança e amparo de indivíduos em situações de vulnerabilidade. Com uma ênfase inicial em proteger mulheres sob a Lei Maria da Penha, muitos se perguntam: e os homens? Neste post, iremos explorar como as medidas protetivas funcionam, se expandem para quem precisa e como homens podem buscar alternativas para sua segurança dentro do sistema legal atual.

Medidas Protetivas: Um Direito Apenas para Mulheres?

A aplicação das medidas protetivas no Brasil tem uma base sólida na Lei Maria da Penha, visando proteger mulheres da violência doméstica. Contudo, isto não significa que homens não possam buscar proteção legal.

Há um consenso de que as medidas deveriam ser mais abrangentes e acessíveis a qualquer pessoa que necessite. Atualmente, os homens não possuem medidas protetivas específicas equivalentes às oferecidas às mulheres na Lei Maria da Penha.

No entanto, outras medidas legais encontram-se no Código de Processo Penal, possibilitando que homens também possam requerer certa proteção. Esses direitos, porém, carecem de visibilidade e a obtenção desses mecanismos de proteção pode demandar uma série de esforços adicionais, tornando-se um processo mais complexo e oneroso.

Portanto, há um caminho a ser percorrido para que homens alcancem um nível mínimo de proteção por parte do sistema judiciário, fortalezas essas que devem servir a todas as vítimas, independentemente do gênero.

Homens Podem Solicitar Medidas Protetivas?

Embora a Lei Maria da Penha não ofereça a mesma proteção para homens como faz para mulheres vítimas de violência doméstica, os homens têm sim algumas alternativas legais disponíveis. No Brasil, o Código de Processo Penal prevê medidas que podem ser requisitadas em situações de violência ou ameaça. Essas medidas, entretanto, são menos específicas e, geralmente, exigem um esforço maior para serem aplicadas.

Ainda que a busca por segurança possa ser mais desafiadora, é falaciosa a ideia de que homens não podem solicitar proteção legal. As medidas protetivas direcionadas a mulheres, como as que constam na Lei Maria da Penha, são robustas e detalham claramente o processo e os direitos das vítimas. Para homens, é crucial o apoio jurídico competente para navegar pelas disposições do Código de Processo Penal e propor alternativas mais adequadas.

Portanto, apesar de não haver medidas protetivas específicas para homens comparáveis às da Lei Maria da Penha, isso não significa que o sistema legal não possa oferecer nenhuma proteção. Buscar o auxílio de um advogado criminalista especializado pode ser fundamental para garantir o mínimo de segurança potencial disponível dentro do atual arcabouço legal brasileiro.

A conscientização sobre os direitos e as alternativas disponíveis é essencial para qualquer pessoa que sinta que sua segurança está em risco. Dessa forma, promove-se um ambiente mais equitativo e justo, onde todos têm a possibilidade de se defender de ameaças ou violência, independentemente do gênero.

As Diferenças nas Leis de Proteção

Embora a Lei Maria da Penha ofereça um conjunto robusto de medidas protetivas especificamente voltadas para mulheres, muitos se perguntam sobre as diferenças nas leis de proteção disponíveis para homens. A legislação não prevê especificamente medidas protetivas para homens da mesma forma que para mulheres. Isso ocorre porque a Lei Maria da Penha foi criada para resolver problemas específicos de violência doméstica contra mulheres.

Entretanto, homens em situações de risco não estão completamente desamparados. Eles podem recorrer a alternativas dentro do Código de Processo Penal, que permite a solicitação de medidas cautelares para sua proteção. Essas alternativas geralmente exigem um esforço maior por parte dos solicitantes e, muitas vezes, não oferecem a mesma agilidade e abrangência de proteção.

Uma das principais dificuldades enfrentadas por homens ao buscar proteção é a necessidade de ralar para garantir que suas demandas sejam levadas a sério pelas autoridades competentes. Além disso, eles podem enfrentar um estigma social que muitas vezes desestimula a busca por proteção.

Portanto, é essencial uma compreensão clara das diferenças nas leis e dos mecanismos legislativos existentes que podem ser acionados, mesmo que com algumas limitações, para salvaguardar a segurança dos homens em situações de risco.

Alternativas Legais para Homens

Embora a Lei Maria da Penha seja um marco crucial na proteção das mulheres contra a violência doméstica, os homens também têm direitos legais que podem ser utilizados para garantir sua segurança. Infelizmente, não existem medidas protetivas específicas para homens na mesma legislação. No entanto, existem alternativas legais às quais os homens podem recorrer.

Os homens podem solicitar medidas de proteção ao amparo do Código de Processo Penal, onde se encontram provisões legais que podem ser acionadas para afastar o agressor. É fundamental que os homens documentem todas as evidências da violência ou ameaças, tal como boletins de ocorrência ou laudos médicos, para fortalecer seu pedido junto ao judiciário. O processo geralmente requer a assistência de um advogado para orientar e aumentar as chances de sucesso.

Outra alternativa é realizar um pedido de afastamento ou restrição judicial contra a agressora. Este tipo de medida não é tão específica nem tão acessível quanto as contidas na Lei Maria da Penha, mas constituem instrumentos jurídicos que os homens podem utilizar para garantir alguma segurança.

Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica

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