(Vídeo) É crime emprestar documento de identificação próprio para outra pessoa utilizar?

Cá entre nós, eu duvido que você nunca viu alguém emprestando um documento de identidade para outra pessoa (geralmente menor) por que eles eram parecidos à propósito desta ingressar em uma balada? DUVIDO! Ou ainda, quem nunca ouviu falar de alguém que tenha emprestado o documento de identificação próprio a outra pessoa em razão desta ter perdido o próprio documento? Então, o texto de hoje será exatamente sobre a criminalização desta conduta.

Vamos lá!?

Pois bem.

O ponto de partida do nosso texto será o artigo 308 do Código Penal que tem a seguinte redação:

Art. 308 – Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:

Pena – detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Este crime é conhecido como Uso de documento de identidade alheia e trata-se de uma espécie de Falsa Identidade (sobre a falsa identidade, escrevemos o seguinte texto “Afinal, criar perfil falso (“fake”) nas redes sociais, é crime?”).

Quem pode cometer este crime? Qualquer pessoa, tanto aquele que cede, como aquele que utiliza o documento. Observe, ainda, que não só o dono do documento de identificação que pode emprestar e responderá por isso, também aquele que não é o dono, titular do documento, mas que por algum motivo, detém a posse dele e cede para outrem utilizá-lo.

Note-se que um dos verbos do crime em questão é “usar”, ou seja, aquele que pegar emprestado o documento de identificação de outra pessoa para fins de utilizá-lo, mas não o fizer, não incorrerá na prática do crime, logo, o simples trazer consigo não importa na prática criminosa. Já aquele que cede para que outra pessoa utilize o seu documento de identificação como próprio, praticará o crime previsto no artigo 308 do Código Penal, na medida em que o verbo aponta “ceder” ciente da finalidade de utilização.

Aliás, se o documento de identificação pessoal próprio é cedido a outra pessoa, ciente do fim para o qual ele será empregado, e esta for adolescente, além do crime previsto no artigo 308 do Código Penal, o titular ainda poderá incorrer na prática do crime de Corrupção de Menor previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990):

Art. 244-B.  Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Portanto, em resumo, aquele que cede documento de identificação pessoal ao menor de idade, incorre na prática do crime previsto no artigo 308 do Código Penal (Uso de documento de identidade alheia) e do crime previsto no artigo 244-B do ECA (Corrupção de Menor). Já o menor, responderá pelo ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 308 do Código Penal.

Este artigo foi útil para você?

Entre em contato conosco para eventuais dúvidas e esclarecimentos.

Vinícius Vieira

Advogado criminalista

Vinicius Vieira

Participe! Deixe um comentário.

Assine nossa newsletter

Se cadastre e receba conteúdos relevantes por email.

× WhatsApp