Calúnia (art. 138, CP)

O crime de Calúnia tem pena de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, além da multa, e procede-se mediante ação penal privada, ou seja, fica a cargo da vítima (querelante) o ponta pé inicial para se busque a condenação do acusado (querelado), que deve ser feito por advogado com poderes específicos para tanto.

Verdadeiramente, pratica o crime de calúnia a pessoa que acusa alguém da prática de um crime que sabe que não ocorreu ou que, ocorrendo o crime, sabe que a pessoa apontada não foi o autor desse delito.

Por exemplo: (i) Sujeito A acusa B da prática de um furto que NUNCA ocorreu; (ii) Sujeito A, sabendo que B é inocente, o acusa da prática de um furto que ocorreu.

Ao acusado pela prática do crime de Calúnia é possível o oferecimento do benefício da Transação Penal, previsto no art. 76 da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995), visto que, basicamente, a pena máxima do tipo em questão não ultrapassa 02 (dois) anos.

Observe que, sendo a pena de detenção, o agente, caso condenado, não iniciará o cumprimento de pena no regime fechado, limitando-se o magistrado em sede de sentença condenatória, os regimes aberto e semiaberto. Lembrando que esta afirmação é a regra geral, podendo ser alterada de acordo com o caso concreto.

Não obstante, ao acusado ainda é possível que seja proposta a Suspensão Condicional do Processo previsto no art. 89 da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995).

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