(Vídeo) O crime de invasão de dispositivo informático (ART. 154-A, caput, CP) frente à taxatividade
1 INTRODUÇÃO Ab initio, faz-se importante destacar que, atualmente, vive-se diante de uma nova sociedade da informação em que o contato com novas tecnologias é contínuo, e vem se tornando imprescindível para algumas (a maioria) das atividades do dia a dia. Aproveitando-se desta situação e pelo desconhecimento, por grande parte da população, de como se […]
(Vídeo) Da súmula 444 do STF e a mitigação do princípio da não culpabilidade nos casos de regressão de regime de cumprimento de pena pela prática de crime doloso
1 INTRODUÇÃO A doutrina constitucional é uníssona ao estabelecer que as constituições podem ser classificadas – ainda que os elementos destas classificações não sejam unânimes – e, dentre os vários nichos classificatórios pode-se citar o concernente ao sistema, na qual subdivide-se em principiológico e preceitual. A Carta Mãe de 1988 é considerada principiológica, tendo […]
Corrupção de Menores (ART. 218, CP): Da análise crítica e literal à interpretação
1. INTRODUÇÃO Doutrina e Jurisprudência muito discutem acerca das figuras típicas que visam proteger o bem jurídico dignidade sexual e, tal debate se intensifica quando tais crimes são praticados contra vulneráveis. Para fins penais, considera-se vulnerável toda pessoa menor de 14 anos ou que conte com alguma espécie de alienação ou debilidade mental que lhe […]
(Vídeo) Da (Im)possibilidade da Vítima de Violência Doméstica se Retratar da Representação Criminal Promovida em Desfavor do Agressor
1 INTRODUÇÃO Inicialmente, faz-se importante consignar que o artigo 226, §8 da Constituição Federal ao estabelecer a responsabilidade do Estado na criação de “mecanismos para coibir a violência no âmbito” das relações domésticas, criou, intrinsecamente, obrigações ao Congresso Nacional a fim de criarem normas que visassem estabelecer, especificamente, proteção às pessoas vulneráveis que compõe as […]
(Vídeo) Afinal, é crime criar perfil falso (“fake”) nas redes sociais?
Gente, não é surpresa para ninguém que ter um perfil nas redes sociais atualmente é trivial, é básico e faz parte da identidade pessoal de cada um de nós. Verdadeiramente – em tese – tornou-se elementar para fazermos, de fato, parte da sociedade. Ou melhor, da nova sociedade. A sociedade digital. Essa premissa, aliás, estende-se […]
(Vídeo) É crime emprestar documento de identificação próprio para outra pessoa utilizar?
Cá entre nós, eu duvido que você nunca viu alguém emprestando um documento de identidade para outra pessoa (geralmente menor) por que eles eram parecidos à propósito desta ingressar em uma balada? DUVIDO! Ou ainda, quem nunca ouviu falar de alguém que tenha emprestado o documento de identificação próprio a outra pessoa em razão desta […]
(vídeo) “Estelionato afetivo”, é crime no Brasil?
Você já assistiu aquela série da Netflix chamada “Golpista do Tinder”? Se não, seria interessante para o seu contato inicial com a temática a ser abordada neste texto. Mas também, caso não tenha visto ou não queira assistir seja lá qual seja o seu motivo, você conseguirá compreender perfeitamente o que é e se de […]
